Dossiê/Processo 41874 - Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Zone d'identification

Cote

41874

Titre

Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Date(s)

  • 1954; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre outros suplicantes qualificados, Herdy Marques Henriques, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial da Marinha Mercante, residente à Rua São João, 309 impetrou mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por não efetuar o desembaraço do automóvel do impetrante, sendo que o veículo já chegou ao porto carioca munido de documentação necessária, a fim de evitar tal embarreiramento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar concedeu a segurança. Houve agravo no TFR, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Henriques, Herdy Marques (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, João Evangelista da (autor); Rocha, Noêmia Donato (autor); Silva, Walter (autor); Moraes, Sebastião Contijo de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50036 (número do documento)

        Accession area