Dossiê/Processo 41874 - Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Área de identificação

Código de referência

41874

Título

Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Data(s)

  • 1954; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes qualificados, Herdy Marques Henriques, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial da Marinha Mercante, residente à Rua São João, 309 impetrou mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por não efetuar o desembaraço do automóvel do impetrante, sendo que o veículo já chegou ao porto carioca munido de documentação necessária, a fim de evitar tal embarreiramento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar concedeu a segurança. Houve agravo no TFR, que deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Henriques, Herdy Marques (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, João Evangelista da (autor); Rocha, Noêmia Donato (autor); Silva, Walter (autor); Moraes, Sebastião Contijo de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50036 (número do documento)

        Área de ingresso