Dossiê/Processo 41874 - Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Identificatie

referentie code

41874

Titel

Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Datum(s)

  • 1954; 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 131f.

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dentre outros suplicantes qualificados, Herdy Marques Henriques, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial da Marinha Mercante, residente à Rua São João, 309 impetrou mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por não efetuar o desembaraço do automóvel do impetrante, sendo que o veículo já chegou ao porto carioca munido de documentação necessária, a fim de evitar tal embarreiramento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar concedeu a segurança. Houve agravo no TFR, que deu provimento em parte

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Henriques, Herdy Marques (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, João Evangelista da (autor); Rocha, Noêmia Donato (autor); Silva, Walter (autor); Moraes, Sebastião Contijo de e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50036 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik