Dossiê/Processo 34235 - Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Zone d'identification

Cote

34235

Titre

Planta do terreno. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ 1948. Diário de Justiça 1951,1955. Registro Geral de Imóveis 1945. Jornal do Comércio 1955. Decreto-Lei nº 3365 de 21/06/1941 artigo 15. Código do Processo Civil artigo 833. Decreto-Lei nº 4565 de 11/08/1942. Constituição Federal artigo 141 §16

Date(s)

  • 1949; 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 62f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Veneravil Ordem 3a. de São Francisco da Penitência (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante pediu as necessárias providências para a desapropriação do prédio e terrenos na Avenida Marechal Floriano, 64, de propriedade da Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, baseada no Decreto nº 20522 de 24/01/1946 com uma indenização oferecida pela suplicante no valor de Cr$ 550.000,00. A suplicada, entretanto, pediu o valor de Cr$ 816.500,00. A suplicante alegou utilidade pública, já que o terreno foi usado para a ampliação do Colégio Pedro II. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora. O réu ofereceu embargos, que foram recebidos, em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44381 (número do documento)

        Accession area