Dossiê/Processo 39602 - Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Área de identidad

Código de referencia

39602

Título

Pocuração (16) Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B,RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas,84, RJ , Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1954 . Jornal (2) Diário de Justiça, 2 de setembro de 1952 e 1953 . Custas processuais, 1955 . Decreto Lei nº8.512 de 1945 . Decreto Lei nº3.306 de 19411 . Constituição Federal nº141§24, Decreto Lei nº3.769 de 1941

Fecha(s)

  • 1955; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são extraordinários mensalistas da estrada de ferro Central do Brasil e aposentados pela Caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários da estrada antes citada; eles vêm, com amparo na Constituição Federal, Artigo 141, §2,3 e 24, impetrar Mandado de Segurançacontra a Diretoria da Despesa do Ministério da Fazenda poor violar o Direito garantido na lei nº8512 de 1945 e as leis nº488 de 1948, deixando de lhes pagar os aumentos no valor de seus proventos de aposentadoria ; O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 3ª Vara concedeu a Segurança, houve agravo ao TRF, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Américo dos (autor); Rios, Guilherme Varella (autor); Leopoldo, João (autor); Lopes, João (autor); Felix, José Marinho e outros (autor); Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50050 (número do documento)

        Área de Ingreso