Dossiê/Processo 39710 - Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Área de identificação

Código de referência

39710

Título

Portaria de Intimação, Processo 336.118 de 1961, 1962. 5 Jornais, Diário Oficial, 12/05/1953, 23/08/1954, 21/09/1954, 30/01/1957, 29/05/1961. 4 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1962. Tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1962, 1964, 1966. 4 Custa Processual, 1962, 1963. 6 Recibos, Divisão do Imposto de Renda, 1958, 1960, 1961, 1956. 2 Depósitos, Banco do Brasil S.A., 1962. Guia de Depósito, Recebedoria no Estado da Guanabara, 1964. Decreto nº32392 de 09/03/1954. Decreto-Lei nº2627 de 26/09/1940. Decreto nº45421 de 1959.

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 150p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Investimentos Unidos do Brasil S.A. (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, Investimentos Unidos do Brasil S.A veio propor Ação ordinária contra a União Federal. A suplicante realizou sua Reavaliação do Ativo, aumentando o capital social, do valor de Cr$17.500,00 para Cr$50.000,000,00, contudo, a União Federal cobrou-lhe o Imposto do Selo mais uma multa igual a cinco vezes o valor do citado imposto. Dessa forma, solicitou o suplicante que seja isenta de tal multa. O Juiz julgou improcedente a ação. O autor desistiu da ação e o juiz homologou a mesma. Inicio do Processo: 12/07/1962; Fim do Processo: 04/05/1966;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45633 (número do documento)

        Área de ingresso