Praça Mahatma Ganhi n°2. Rua Visconde de Pirajá n°595. Rua do Passeio n°78 - 4° andar. Condado de Bergen (New Jersey, Estados Unidos)

Elements area

Taxonomy

Places

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Praça Mahatma Ganhi n°2. Rua Visconde de Pirajá n°595. Rua do Passeio n°78 - 4° andar. Condado de Bergen (New Jersey, Estados Unidos)

          Equivalent terms

          Praça Mahatma Ganhi n°2. Rua Visconde de Pirajá n°595. Rua do Passeio n°78 - 4° andar. Condado de Bergen (New Jersey, Estados Unidos)

            Associated terms

            Praça Mahatma Ganhi n°2. Rua Visconde de Pirajá n°595. Rua do Passeio n°78 - 4° andar. Condado de Bergen (New Jersey, Estados Unidos)

              1 Archival description results for Praça Mahatma Ganhi n°2. Rua Visconde de Pirajá n°595. Rua do Passeio n°78 - 4° andar. Condado de Bergen (New Jersey, Estados Unidos)

              Only results directly related
              Sete Procuração Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ. Certidão: Autos de Inventários de bens 09/06/1952. Nove Fotografias dos Cinemas. O Estado de São Paulo 12/02/1953. Dois Recorte de Jornal 15/03/1953. Decreto 17491/26. Decreto 23231/47. Lei 1533/51. CF, artigo 141 - parágrafo 24. Decreto 20493/46. Decreto-Lei 4064/42
              32952 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era sociedade anônima com sede na Praça Mahatma Gandi, 2, e os outros autores, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o Chefe do Serviço de Censura da Diversões Públicas, que estaria impedindo-os de exibir o filme Fogo na Roupa. Há citado durante o processo diversas leis de incentivo ao cinema nacional. Os autores alegaram que esta atitude não contribuiu para o desenvolvimento da Indústria nacional. O juiz concedeu a segurança com recurso de ofício, a União Federal agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A União interpôs recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal conheceu-o e deu provimento. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados

               Untitled