Dossiê/Processo 29443 - processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Área de identificação

Código de referência

29443

Título

processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183p

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Machado, Fernando Augusto da Silva (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Bonnetti, Eugenio Ludovico (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31248 (número do documento)

        Área de ingresso