Dossiê/Processo 29443 - processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Área de identidad

Código de referencia

29443

Título

processo anexo notificação n. 7976 de 1956. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1956. relatório descritivo de invenção de modelo, 1953. memorial descritivo do pedido de privilégio de um modelo de utilidade - 1942. Annuaire du Commerce , Didot: Bottin de 1926, Paris. impresso (parte) sem data. patente de modelo de utilidade - 1942. registro geral de patentes de invenção - 1943. panfleto sem data. 2 anexo. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Jornal do Comércio - 19/05/1956, 29/04/1956Diário da Justiça 02/05/1956. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1957. código de propriedade industrial, artigos 83,I, 84,I, 86. decreto-lei 7903, de 27/8/1945. decreto-lei 8481, de 27/12/1945. código de processo civil, artigos 333, 13, 820, 335, 812, 27.. Lei 20910, de 1942

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183p

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão industrial, residente na Rua Barão de Iguatemi, 421, fundamentado no Código de Propriedade Industrial, artigos 83, 84 e 86, propôs contra o réu, imigrante italiano, nacionalidade italiana, estado civil viúvo, estabelecido na Avenida Prado Júnior, 150, uma ação de nulidade de patente. O suplicado alegou que o pedido de patente do autor infringia a sua patente n. 30376 de 27/2/1943 referente a um enxugador para roupas em pequeno espaço pertencente ao réu. O suplicante requereu a decretação da nulidade da patente n. 30376 de 27/2/1943. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, este deu provimento à apelação de ofício e a do réu, prejudicando a apelação do autor. O autor embargou o processo. Os embargos foram rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Machado, Fernando Augusto da Silva (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Bonnetti, Eugenio Ludovico (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31248 (número do documento)

        Área de Ingreso