Dossiê/Processo 42297 - procuração(11)tabelião-Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1960,1958. recorte de jornal. Diário Oficial 22/1/1959. Jornal. Diário Oficial. 5/12/1953. 22/11/1954. 15/07/1958. 17/10/1951. 15/09/1959. (5)Cópia. Apostila. 1955. 1953. 1949. 1957,1952. (6)contra-cheque. Tesouro Nacional 1957. 1959. 1960. MVOP. custas processuais 1960. Lei 403. Lei nº2.622. Lei nº3.205. Lei nº 1050.

Área de identidad

Código de referencia

42297

Título

procuração(11)tabelião-Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ1960,1958. recorte de jornal. Diário Oficial 22/1/1959. Jornal. Diário Oficial. 5/12/1953. 22/11/1954. 15/07/1958. 17/10/1951. 15/09/1959. (5)Cópia. Apostila. 1955. 1953. 1949. 1957,1952. (6)contra-cheque. Tesouro Nacional 1957. 1959. 1960. MVOP. custas processuais 1960. Lei 403. Lei nº2.622. Lei nº3.205. Lei nº 1050.

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.94f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, amparados pelalei nº1533, de 31/12/51, em conjunto com o artigo 141 §24 da Constituição Federal, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Despesa Pública por não efetuar o pagamentodos proventos dos impetrantes aposentados, que deviam receber o valor semelhante aquele que os funcionários em atividade ganhavam. A autoridade) coatora não realizava o pagamento; os suplicantes solicitaram a ação, mas o pedido foi indeferido, levando os impetrantes a impetrar a autoridade. O mandado passou póagravonoTribunal Federal de Recursos O Juiz da 1ª vara Jorge Salomão concedeu a segurança impetrada. A decisão ensejou junto ao TFR que negou provimento unanimemente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Seabra, João(autor); Borges, Waldemar Ferreira(autor); Cabral, Arthur(autor); Silva Filho, José Moreira da(autor); Gonçalves, Francisco Jerônimo(autor) e outros; Macedo, Raimundo F.(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46494 (número do documento)

        Área de Ingreso