Dossiê/Processo 32358 - procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Zone d'identification

Cote

32358

Titre

procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Date(s)

  • 1957; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 253f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Fox Film do Brasil Sociedade Anônima (réu). Companhia Brasileira de Cinemas (réu). Vital Ramos de Castro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, preposto de despachante, estado civil solteiro, residente a Rua Barão de Petrópolis nº 187, fundamentada na Consolidação das Leis do Imposto do Selo artigo 104 e 40, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, para o fim de anular a decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes que impôs multa ao suplicante por não ter pago o imposto de selo. O suplicante alegou que estava obrigado a pagar somente metade da dita multa, sendo a outra metade responsabilidade das firmas cinematográficas suplicadas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Accruals

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Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Luiz Severiano (réu); Cardoso, Jair Pereira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31232 (número do documento)

        Accession area