Dossiê/Processo 32358 - procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Área de identificação

Código de referência

32358

Título

procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 253f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Fox Film do Brasil Sociedade Anônima (réu). Companhia Brasileira de Cinemas (réu). Vital Ramos de Castro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, preposto de despachante, estado civil solteiro, residente a Rua Barão de Petrópolis nº 187, fundamentada na Consolidação das Leis do Imposto do Selo artigo 104 e 40, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, para o fim de anular a decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes que impôs multa ao suplicante por não ter pago o imposto de selo. O suplicante alegou que estava obrigado a pagar somente metade da dita multa, sendo a outra metade responsabilidade das firmas cinematográficas suplicadas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Luiz Severiano (réu); Cardoso, Jair Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31232 (número do documento)

        Área de ingresso