Dossiê/Processo 32358 - procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Identificatie

referentie code

32358

Titel

procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 253f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Fox Film do Brasil Sociedade Anônima (réu). Companhia Brasileira de Cinemas (réu). Vital Ramos de Castro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante, preposto de despachante, estado civil solteiro, residente a Rua Barão de Petrópolis nº 187, fundamentada na Consolidação das Leis do Imposto do Selo artigo 104 e 40, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, para o fim de anular a decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes que impôs multa ao suplicante por não ter pago o imposto de selo. O suplicante alegou que estava obrigado a pagar somente metade da dita multa, sendo a outra metade responsabilidade das firmas cinematográficas suplicadas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

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Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Luiz Severiano (réu); Cardoso, Jair Pereira (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    26-05-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31232 (número do documento)

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