Dossiê/Processo 32358 - procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Zona de identificação

Código de referência

32358

Título

procuração, 13/02/1957. procuração, Fernando de Azevedo Milanez, 22/07/1957(x4) . procuração. Tabelião Seraphin Gonçalves Pinto, 24/10/1969. decreto 32 392 de 02/03/1953, artigo 147 - III. 4655 de 03/09/1942, artigo 40 - § 1º. 24 036 de 26/03/1934, artigo 162. advogados: Abel de Assumpção, Acrisio Ramos Soorzelli, Jelles Barbosa Filho - rosário, 113. advogados: Eurico de A. Raja Gabaglia, Affonso Carlos, Agapito da Veiga, Waldir Gordinho, Luiz Antonio Feijó Bittencout e Walter Pinho. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5º I. cód. Civil, artigo 86, 87, 145. foto de documentos, 05/04/1956, 14/02/1958. código do processo civil, artigo 201 - VI, artigo 294, 205, 63 - § 2º, 160

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 253f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Fox Film do Brasil Sociedade Anônima (réu). Companhia Brasileira de Cinemas (réu). Vital Ramos de Castro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, preposto de despachante, estado civil solteiro, residente a Rua Barão de Petrópolis nº 187, fundamentada na Consolidação das Leis do Imposto do Selo artigo 104 e 40, propôs uma ação ordinária contra os suplicantes, para o fim de anular a decisão do Primeiro Conselho de Contribuintes que impôs multa ao suplicante por não ter pago o imposto de selo. O suplicante alegou que estava obrigado a pagar somente metade da dita multa, sendo a outra metade responsabilidade das firmas cinematográficas suplicadas. O juiz julgou o autor carecedor da ação. O autor, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Ribeiro, Luiz Severiano (réu); Cardoso, Jair Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31232 (número do documento)

        Área de ingresso