Dossiê/Processo 38051 - Procuração 19 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1953. Procuração Tabelião. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ , 1953. Recibo, 1951. Notificação Departamento dos Correios e Telégrafos, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533. Lei n° 842. Decreto n° 27541. Decreto n° 16712

Zona de identificação

Código de referência

38051

Título

Procuração 19 Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1953. Procuração Tabelião. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ , 1953. Recibo, 1951. Notificação Departamento dos Correios e Telégrafos, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533. Lei n° 842. Decreto n° 27541. Decreto n° 16712

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 207p

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, residente à Rua Raimundo Corrêa, nº 10, apartamento 901, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que aprendeu mercadorias adquiridas nos Estados Unidos pelos impetrantes, e enviadas para o Brasil por meio de encomendas postais.O juiz José de Aguiar da 2º Vara Pública Federal concedeu a segurança impetrada e recorreu ex-ofício. Após agravo no mandado, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello do Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento para cassar a segurança concedida. Após recurso no mandado, negou-se provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rezende, José Augusto de (autor); Silva, Dori da Costa e (autor); Sarmento, Francisco E. de Morais (autor); Andrews, L. F (autor); Anjeiras, Américo Gomes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49554 (número do documento)

        Área de ingresso