Dossiê/Processo 17235 - Procuração, 1918 - 1919. Escritura de Empréstimo Hipotecário, 1918. Certidão de Óbito, 1918. Imposto Predial, 1918. Escritura de Contrato de Arrendamento, 1914. Código Civil, artigos 32, 33, 31, 976, 973, 950, 763, 766, 34, 463, 1578, 846, 180. Regulamento nº 737, artigo 396. Constituição Republicana, artigo 60. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto º 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Regimento Interno do Egrégio Tribunal

Área de identidad

Código de referencia

17235

Título

Procuração, 1918 - 1919. Escritura de Empréstimo Hipotecário, 1918. Certidão de Óbito, 1918. Imposto Predial, 1918. Escritura de Contrato de Arrendamento, 1914. Código Civil, artigos 32, 33, 31, 976, 973, 950, 763, 766, 34, 463, 1578, 846, 180. Regulamento nº 737, artigo 396. Constituição Republicana, artigo 60. Lei nº 221 de 1894, artigo 54. Decreto º 848 de 1890, artigo 15. Constituição Federal, artigo 60. Regimento Interno do Egrégio Tribunal

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 233f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O réu era engenheiro civil domiciliado em Caxias, Maranhão, e era credor de Eduardo Alves Machado no valor de 25:000$000 réis, com garantia hipotecária de prédios do espólio. Os juros venciam-se, e o suplicado recusava-se a receber a quantia. Pediu-se citação para receber a importância em cartório cancelando o ônus hipotecário. O juiz julgou improcedente a declaração de incompetência do juizo e o réu insatisfeito agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O réu embargou a notificação e o Supremo Tribunal Federal deu provimento a apelação para julgar o depósito improcedente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz); Lima, Benedicto Vieira (réu); Machado, Eduardo Alves (finado)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27259 (número do documento)

        Área de Ingreso