Dossiê/Processo 22343 - Procuração, 1922. Depósito ao Tesouro Nacional, 1935. Depósitos e Cauções, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934. Emissão de Valores de Apólice, 1935. Imposto de Indústrias e Profissões, 1935. Declaração de Imposto de Renda, 1935. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 74. Decreto nº 22957 de 19/07/1933. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Constituição de 1891, artigo 81, 60 B. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. Lei de 15/11/1827, artigo 37. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 20. Lei de 01/05/1851. Decreto de 14/07/1864

Área de identidad

Código de referencia

22343

Título

Procuração, 1922. Depósito ao Tesouro Nacional, 1935. Depósitos e Cauções, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934. Emissão de Valores de Apólice, 1935. Imposto de Indústrias e Profissões, 1935. Declaração de Imposto de Renda, 1935. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 74. Decreto nº 22957 de 19/07/1933. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Constituição de 1891, artigo 81, 60 B. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. Lei de 15/11/1827, artigo 37. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 20. Lei de 01/05/1851. Decreto de 14/07/1864

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Internacional de Seguros (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante tinha sede à Rua da Alfândega, 48, Centro, Rio de Janeiro. A fim de se exonerar da obrigação concernente ao pagamento do Imposto sobre a Renda, referente ao exercício de 1934, quis depositar o valor de 8:826$265 réis correspondente àquele título, nos termos da legislação em vigor. Requereu a intimação da suplicada, na pessoa de seu procurador, para receber a dita quantia, sob pena de ser expedida guia para depósito na Caixa Econômica. O juiz Fernando Luiz Vieira deferiu o requerido e a ré embargou. O juiz julgou improcedente o depósito e a autora, insatisfeita, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar procedente a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24359 (número do documento)

        Área de Ingreso