Dossiê/Processo 22343 - Procuração, 1922. Depósito ao Tesouro Nacional, 1935. Depósitos e Cauções, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934. Emissão de Valores de Apólice, 1935. Imposto de Indústrias e Profissões, 1935. Declaração de Imposto de Renda, 1935. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 74. Decreto nº 22957 de 19/07/1933. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Constituição de 1891, artigo 81, 60 B. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. Lei de 15/11/1827, artigo 37. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 20. Lei de 01/05/1851. Decreto de 14/07/1864

Área de identificação

Código de referência

22343

Título

Procuração, 1922. Depósito ao Tesouro Nacional, 1935. Depósitos e Cauções, 1935. Jornal Diário Oficial, 1934. Emissão de Valores de Apólice, 1935. Imposto de Indústrias e Profissões, 1935. Declaração de Imposto de Renda, 1935. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 74. Decreto nº 22957 de 19/07/1933. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Constituição de 1891, artigo 81, 60 B. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 3. Lei de 15/11/1827, artigo 37. Lei nº 1507 de 26/09/1867, artigo 20. Lei de 01/05/1851. Decreto de 14/07/1864

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Internacional de Seguros (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante tinha sede à Rua da Alfândega, 48, Centro, Rio de Janeiro. A fim de se exonerar da obrigação concernente ao pagamento do Imposto sobre a Renda, referente ao exercício de 1934, quis depositar o valor de 8:826$265 réis correspondente àquele título, nos termos da legislação em vigor. Requereu a intimação da suplicada, na pessoa de seu procurador, para receber a dita quantia, sob pena de ser expedida guia para depósito na Caixa Econômica. O juiz Fernando Luiz Vieira deferiu o requerido e a ré embargou. O juiz julgou improcedente o depósito e a autora, insatisfeita, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para julgar procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24359 (número do documento)

        Área de ingresso