Dossiê/Processo 23692 - Procuração, 1937, 1939, 1940. Certificado de Dívida Ativa, 1939. Certidão de Óbito, 1935. Certidão de Casamento, 1929. Certidão de Nascimento, 1914, 1937. Jornal A Manhã, 1935. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16. Decreto nº 1918 de 1937, artigo 189, 185, 36. Lei nº 65 de 1937, artigo 2. Decreto-lei nº 4655 de 1942, artigo 52. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 20, 56, 57, 59. Código do Processo Civil, artigo 850

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Reference code

23692

Title

Procuração, 1937, 1939, 1940. Certificado de Dívida Ativa, 1939. Certidão de Óbito, 1935. Certidão de Casamento, 1929. Certidão de Nascimento, 1914, 1937. Jornal A Manhã, 1935. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16. Decreto nº 1918 de 1937, artigo 189, 185, 36. Lei nº 65 de 1937, artigo 2. Decreto-lei nº 4655 de 1942, artigo 52. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 20, 56, 57, 59. Código do Processo Civil, artigo 850

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 36 f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco, 128-A, Rio de Janeiro, era credor do réu, estabelecido à Rua Frei Caneca, 283, Rio de Janeiro, no valor de 100$000 réis, conforme o Decreto nº 960 de 17/12/1938. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou procedente a ação e subsistente a penhora. Foi deferido o requerido na inicial. Porém, o juiz Edgard Ribas Carneiro, considerando não provada a exigência para atender ao pedido de indenização, julgou improcedente a ação

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Ferrão, Albano (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/10/07

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        Archivist's note

        25476 (número do documento)

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