Dossiê/Processo 23692 - Procuração, 1937, 1939, 1940. Certificado de Dívida Ativa, 1939. Certidão de Óbito, 1935. Certidão de Casamento, 1929. Certidão de Nascimento, 1914, 1937. Jornal A Manhã, 1935. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16. Decreto nº 1918 de 1937, artigo 189, 185, 36. Lei nº 65 de 1937, artigo 2. Decreto-lei nº 4655 de 1942, artigo 52. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 20, 56, 57, 59. Código do Processo Civil, artigo 850

Zone d'identification

Cote

23692

Titre

Procuração, 1937, 1939, 1940. Certificado de Dívida Ativa, 1939. Certidão de Óbito, 1935. Certidão de Casamento, 1929. Certidão de Nascimento, 1914, 1937. Jornal A Manhã, 1935. Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 16. Decreto nº 1918 de 1937, artigo 189, 185, 36. Lei nº 65 de 1937, artigo 2. Decreto-lei nº 4655 de 1942, artigo 52. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 20, 56, 57, 59. Código do Processo Civil, artigo 850

Date(s)

  • 1939; 1940 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 36 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, entidade paraestatal, com sede à Avenida Rio Branco, 128-A, Rio de Janeiro, era credor do réu, estabelecido à Rua Frei Caneca, 283, Rio de Janeiro, no valor de 100$000 réis, conforme o Decreto nº 960 de 17/12/1938. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento da dívida. O juiz José Caetano da Costa e Silva julgou procedente a ação e subsistente a penhora. Foi deferido o requerido na inicial. Porém, o juiz Edgard Ribas Carneiro, considerando não provada a exigência para atender ao pedido de indenização, julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferrão, Albano (réu); Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25476 (número do documento)

        Accession area