Dossiê/Processo 24320 - Procuração, 1953 e 1954. Certidão de Casamento, 1953. Certidão de Óbito, 1950. Carta de Nomeação, 1933 e 1921. Título de Inatividade, 1952. Carta de Promoção, 1937 e 1938. Jornal Diário de Justiça, 15/06/1933, Diário Oficial, 03/09/1952. Certificado de Admissão, 1953. Termo de Agravo, 1955. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15588 de 28/01/1929

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Reference code

24320

Title

Procuração, 1953 e 1954. Certidão de Casamento, 1953. Certidão de Óbito, 1950. Carta de Nomeação, 1933 e 1921. Título de Inatividade, 1952. Carta de Promoção, 1937 e 1938. Jornal Diário de Justiça, 15/06/1933, Diário Oficial, 03/09/1952. Certificado de Admissão, 1953. Termo de Agravo, 1955. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 15588 de 28/01/1929

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 126f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores moveram esse processo, uma vez que o reajustamento de seus proventos não foi considerado por via administrativa. A maioria dos autores eram inativos e todos, sem exceção, exerciam a função de serventes ou contínuos dos diversos ministérios. Dessa forma, com tal desrespeito à lei, requereram a equiparação de seus vencimentos ao padrão "I" para os serventes e "N" para os contínuos, bem como o reajustamento dos seus proventos. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Medeiros, Álvaro de Souza (autor); Almeida, Manuel Figueiredo de (autor); Faria, Joaquim Fernandes (autor); Silva, Otávio Jácomo da (autor); Jácomo, João (autor); Cunha. Manuel Vianna do (autor); Cerqueira, Manuel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        33827 (número do documento)

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