Dossiê/Processo 39583 - Procuração, 1955,Ramom M. Rivera. Diário Oficial, 22/12/1950, 29/12/1951. (4) Custas processuais, 1956. (25) Certificado de tempo de serviço, 1956. Leis: Lei 3396 de 1958. Lei 2267, 1954. Lei 1711 de 1952. Decreto 31322 de 1952

Área de identificação

Código de referência

39583

Título

Procuração, 1955,Ramom M. Rivera. Diário Oficial, 22/12/1950, 29/12/1951. (4) Custas processuais, 1956. (25) Certificado de tempo de serviço, 1956. Leis: Lei 3396 de 1958. Lei 2267, 1954. Lei 1711 de 1952. Decreto 31322 de 1952

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 120 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Leopoldina (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de exercendo funções no Subdepartamento Rodoferroviário da Estrada de Ferro Leopoldina, impetraram um mandado de segurança contra ato do Sr. Administrador da Estrada de Ferro Leopoldina. Os impetrantes teriam o direito à gratificação adicional por tempo de serviço, que está prevista e lhes é assegurada pela Lei nº 2287 de 16/08/1954. Contudo, a autoridade ré recusou-se a conceder-lhes a dita gratificação que lhes é de direito. Destarte, requereram que fosse computado o tempo de serviço prestado, a fim de dar cumprimento á dita lei e fazer cessar o ato considerado ilegal e injustificado. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jônatas Milhomens negou a segurança impetrada. A parte vencida agravou ao TFR Ministro José de Queiroz que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Morais, Ayrton Jorge de (Autor); Almeida, Eurico Antonio de (Autor); Affonso, Sebastião (Autor); Soares, Arthur Maciel (Autor); Teixeira, Eustáquio (Autor); e outros (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49932 (número do documento)

        Área de ingresso