Dossiê/Processo 24295 - Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Zone d'identification

Cote

24295

Titre

Procuração, 1957, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/11/1950, 29/08/1956, 11/07/1953, Diário da Justiça, 25/05/1950. Código do Processo Civil, artigo 191. Constituição Federal, artigos 142, e191. Lei nº 4242 de 05/01/1951, artigo 121. Lei nº 4632 de 06/11/1923, artigo 73. Lei nº 5222 de 28/12/1928, artigo 1. Decreto nº 18588 de 28/01/1929, artigos 1, 2 e 13. Lei nº 1455 de 10/10/1951. Lei nº 1050 de 03/01/1950, artigo 1

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 20p

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão operários. Moveram ação ordinária contra a União Federal, tendo sido admitidos no serviço público e posteriormente aposentados por invalidez. Por direito, se garantiriam os mesmos benefícios de gráficos do Ministério da Guerra aos gráficos da Imprensa Nacional. Com base na Lei nº 1455 de 1951 requereram a apostilação dos títulos de nomeação aos autores, com padrões acima dos que ocupavam, além do pagamento das diferenças de vencimentos. O juiz deu como improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vigato, Nelson (autor); Azevedo, Sylvio Álvares de (autor); Vilarins, Nilton Mendonça (autor); Soares, Mangel Paulino (autor); Santos, Maximino Ferreira dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31852 (número do documento)

        Accession area