Dossiê/Processo 41315 - procuração (2) Rosa Maria Carata Leite Travessa Frutuosa Guimarães, 227 Belém 1965. ,custas processuais, 1966. Constituição Federal artigo 141 § 24, artigo 185, lei 1533/51, artigo 19, 189, lei 1711/52, artigo 193, 188, lei 2004/53.

Área de identidad

Código de referencia

41315

Título

procuração (2) Rosa Maria Carata Leite Travessa Frutuosa Guimarães, 227 Belém 1965. ,custas processuais, 1966. Constituição Federal artigo 141 § 24, artigo 185, lei 1533/51, artigo 19, 189, lei 1711/52, artigo 193, 188, lei 2004/53.

Fecha(s)

  • 1965; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.67f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor Geral do Departamento de Correios e Telégrafos

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira estado civil casados funcionários federais , residentes na Capital do Estado do Pará, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os impetrantes alegam que são ,funcionários estáveis. do Departamento dos Correios e telégrafos e também vinham exerendo serviços técnicos à Petrobráso que é lícito de acordo com a Constituição Federal artigo 185; Acontece que a autoridade coatora vem tentando prejudicar os impetrantes de acordo com a Lei 1711/52, artigo 193, o que é ilegal, pois a Petrobrás é uma entidade de direito privado, assim, requerem o seu direito de continuar exercendo seus dois empregos; o juiz denegou a segurança .dessa forma, houve recurso ao TFR, que negou rovimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barroso, José Aguiar (autor); Martins, Elmano Gomes (autor); Cohen, Antônio Felipe (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47664 (número do documento)

        Área de Ingreso