Dossiê/Processo 41315 - procuração (2) Rosa Maria Carata Leite Travessa Frutuosa Guimarães, 227 Belém 1965. ,custas processuais, 1966. Constituição Federal artigo 141 § 24, artigo 185, lei 1533/51, artigo 19, 189, lei 1711/52, artigo 193, 188, lei 2004/53.

Zona de identificação

Código de referência

41315

Título

procuração (2) Rosa Maria Carata Leite Travessa Frutuosa Guimarães, 227 Belém 1965. ,custas processuais, 1966. Constituição Federal artigo 141 § 24, artigo 185, lei 1533/51, artigo 19, 189, lei 1711/52, artigo 193, 188, lei 2004/53.

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.67f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor Geral do Departamento de Correios e Telégrafos

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira estado civil casados funcionários federais , residentes na Capital do Estado do Pará, impetram mandado de segurança contra o réu, nos termos da Lei 1533/51; os impetrantes alegam que são ,funcionários estáveis. do Departamento dos Correios e telégrafos e também vinham exerendo serviços técnicos à Petrobráso que é lícito de acordo com a Constituição Federal artigo 185; Acontece que a autoridade coatora vem tentando prejudicar os impetrantes de acordo com a Lei 1711/52, artigo 193, o que é ilegal, pois a Petrobrás é uma entidade de direito privado, assim, requerem o seu direito de continuar exercendo seus dois empregos; o juiz denegou a segurança .dessa forma, houve recurso ao TFR, que negou rovimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barroso, José Aguiar (autor); Martins, Elmano Gomes (autor); Cohen, Antônio Felipe (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47664 (número do documento)

        Área de ingresso