Dossiê/Processo 36523 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Área de identificação

Código de referência

36523

Título

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Esso Standaro do Brasil Inc. (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, sociedade anônima norte-americana, estabelecida com negócio de petróleo na Avenida Presidente Wilson, 118, requereu ação para anulação de cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro da taxa de previdência social sobre óleo lubrificante importado. Deu-se o valor causal de CR$ 126.533,10. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou a ação procedente em 18/09/1953. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento em 29/08/1957. O Supremo Tibunal Federal conheceu do recurso extraordinário e deu provimento em 08/03/1966

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40143 (número do documento)

        Área de ingresso