Dossiê/Processo 36523 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Área de identidad

Código de referencia

36523

Título

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109p.

Área de contexto

Nombre del productor

Esso Standaro do Brasil Inc. (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, sociedade anônima norte-americana, estabelecida com negócio de petróleo na Avenida Presidente Wilson, 118, requereu ação para anulação de cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro da taxa de previdência social sobre óleo lubrificante importado. Deu-se o valor causal de CR$ 126.533,10. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou a ação procedente em 18/09/1953. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento em 29/08/1957. O Supremo Tibunal Federal conheceu do recurso extraordinário e deu provimento em 08/03/1966

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40143 (número do documento)

        Área de Ingreso