Dossiê/Processo 36523 - Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Zona de identificação

Código de referência

36523

Título

Procuração 2, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1953. Nota de Revisão 8, Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 11/10/1961, 10/10/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1º. Decreto nº 643 de 14/02/1936, artigo 2º. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938. Lei nº 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Esso Standaro do Brasil Inc. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nova denominação de Standard Oil Company of Brazil, sociedade anônima norte-americana, estabelecida com negócio de petróleo na Avenida Presidente Wilson, 118, requereu ação para anulação de cobrança indevida feita pelo inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro da taxa de previdência social sobre óleo lubrificante importado. Deu-se o valor causal de CR$ 126.533,10. O juiz Manoel A. Cerqueira julgou a ação procedente em 18/09/1953. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento em 29/08/1957. O Supremo Tibunal Federal conheceu do recurso extraordinário e deu provimento em 08/03/1966

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rosa, Eliezer (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40143 (número do documento)

        Área de ingresso