Dossiê/Processo 26279 - Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Área de identidad

Código de referencia

26279

Título

Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Fecha(s)

  • 1953; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, Capitão da reserva de 2ª classe, requereu ação para anulação da portaria ministerial que o licenciou do serviço ativo, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Participou da Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial recebendo medalha de guerra. O juiz Mario B. de Araújo julgou a ação procedente, em parte, e o recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu julgou a ação improcedente. O autor recorreu extraordinariamente. O processo foi arquivado, tendo sido declarado a incompetência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Catramby, Roat (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36812 (número do documento)

        Área de Ingreso