Dossiê/Processo 26279 - Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Zona de identificação

Código de referência

26279

Título

Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, Capitão da reserva de 2ª classe, requereu ação para anulação da portaria ministerial que o licenciou do serviço ativo, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Participou da Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial recebendo medalha de guerra. O juiz Mario B. de Araújo julgou a ação procedente, em parte, e o recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu julgou a ação improcedente. O autor recorreu extraordinariamente. O processo foi arquivado, tendo sido declarado a incompetência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Catramby, Roat (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36812 (número do documento)

        Área de ingresso