Dossiê/Processo 26279 - Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Zone d'identification

Cote

26279

Titre

Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Date(s)

  • 1953; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, Capitão da reserva de 2ª classe, requereu ação para anulação da portaria ministerial que o licenciou do serviço ativo, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Participou da Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial recebendo medalha de guerra. O juiz Mario B. de Araújo julgou a ação procedente, em parte, e o recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu julgou a ação improcedente. O autor recorreu extraordinariamente. O processo foi arquivado, tendo sido declarado a incompetência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Catramby, Roat (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36812 (número do documento)

        Accession area