Dossiê/Processo 26279 - Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Área de identificação

Código de referência

26279

Título

Procuração 2 Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Decreto-Lei nº 10490 de 25/09/1942. Código Civil, art. 145 e 146. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1156 de 12/09/1950. Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946. Decreto-Lei nº 4222 de 02/04/1942. Decreto nº 9403 de 18/05/1942

Data(s)

  • 1953; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, Capitão da reserva de 2ª classe, requereu ação para anulação da portaria ministerial que o licenciou do serviço ativo, bem como, pagamento dos vencimentos devidos. Participou da Força Expedicionária Brasileira durante a 2ª Guerra Mundial recebendo medalha de guerra. O juiz Mario B. de Araújo julgou a ação procedente, em parte, e o recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu julgou a ação improcedente. O autor recorreu extraordinariamente. O processo foi arquivado, tendo sido declarado a incompetência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Catramby, Roat (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36812 (número do documento)

        Área de ingresso