Dossiê/Processo 30923 - Procuração 2 Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha 145, RJ Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1970 a 1976. Notificação, 1970. Cálculo de Imposto, 1968. Advogado Geraldo José de Oliveira, Avenida Franklin Roosevelt, 194/sala 308, RJ. Decreto-Lei nª 157 de 10/02/1967. Decreto-Lei nª 62 de 21/11/1966. Decreto nª 62214 de 1969, artigo 11, parágrafo 3. Decreto nª 58400 de 1966. Decreto nª 55334 de 31/07/1964. Código de Processo Civil artigo 820

Área de identificação

Código de referência

30923

Título

Procuração 2 Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha 145, RJ Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1970 a 1976. Notificação, 1970. Cálculo de Imposto, 1968. Advogado Geraldo José de Oliveira, Avenida Franklin Roosevelt, 194/sala 308, RJ. Decreto-Lei nª 157 de 10/02/1967. Decreto-Lei nª 62 de 21/11/1966. Decreto nª 62214 de 1969, artigo 11, parágrafo 3. Decreto nª 58400 de 1966. Decreto nª 55334 de 31/07/1964. Código de Processo Civil artigo 820

Data(s)

  • 1970; 1979 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Albert Grasmick & Companhia Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu retificação de lançamento de imposto de renda. Este havia solicitado o parcelamento do imposto devido no valor de Cr$ 41.746,00, e a autoridade indeferiu o pedido e lançou a cobrança de Cr$ 94.945,00 sem deduzi-lª O suplicante depositou Cr$ 94.084,17, com depósito para recursª A ação visava obter o valor da quantia deduzida indevidamente. Deu-se valor de causa de Cr$ 52.000,00 e declarou seu protestª O juiz julgou procedente e recorreu de ofíciª A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recursª Desta forma, a União interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, ao qual foi negado seguimentª Então a União impetrou agravo de instrumento ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao mesmª juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luz, Américo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38251 (número do documento)

        Área de ingresso