Dossiê/Processo 36565 - Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Portaria. Decreto-lei nª 72 de 21/11/1966. Decreto nª 51509 de 20/06/1962. Decreto nª 54057 de 27/07/1964. Lei nª 3807 de 26/08/1960. Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigos 176, 184. Decreto nª 51345 de 1961. Lei nª 4345 de 1964. Decreto nª 48923 de 08/09/1960. Lei nª 3780 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 64. Advogado José Nunes soares, Rua México, 70, RJ. Advogado Carlos Linhares, Avenida Presidente Vargas, 542, RJ

Área de identificação

Código de referência

36565

Título

Procuração 2, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1966. Portaria. Decreto-lei nª 72 de 21/11/1966. Decreto nª 51509 de 20/06/1962. Decreto nª 54057 de 27/07/1964. Lei nª 3807 de 26/08/1960. Lei nª 1711 de 28/10/1952, artigos 176, 184. Decreto nª 51345 de 1961. Lei nª 4345 de 1964. Decreto nª 48923 de 08/09/1960. Lei nª 3780 de 1960. Código do Processo Civil, artigo 64. Advogado José Nunes soares, Rua México, 70, RJ. Advogado Carlos Linhares, Avenida Presidente Vargas, 542, RJ

Data(s)

  • 1967; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário aposentado propôs uma ação ordinária contra o réu, antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, sendo que este se integrou ao Instituto Nacional de Previdência Social. O autor era aposentado pelo primeiro instituto e o segundo assumiu os encargos. O autor foi aposentado no nível 13, o Decreto nª51509 alterou o sistema de classificaç㪠Como se encontrava em final de carreira, a vantagem aplicada seria de 20 por cento sibre os proventos de nível 13, mas isso não se deu. Posteriormente o autor teve sua aposentadoria transferida para o nível 11. O suplicante requereu tornar sem efeito essa apostila, asegurando o direito de receber 20 por cento de final de carreira, com efeito retroativo e diferença dos vencimentos atrasados, acrescidos de gastos processuais. Deu-se i valor causal de NCR$ 1000,00. A juíza deu provimento à ação e recorreu de ofíciª O réu aplou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentos aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Antonio Ferreira dos (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37874 (número do documento)

        Área de ingresso