Dossiê/Processo 36660 - Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

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Reference code

36660

Title

Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955. Certidão emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955. Jornal Diário da Justiça, 14/02/1955, 12/10/1953. Boletim de Serviço do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, 1955, 1956. Certidão de Nascimento, 1952, 1956. Certidão de Óbito, 1956. Decreto-lei nº 27672 de 1950. Lei nº 488 de 1948. Decreto nº 26061 de 1948. Decreto nº 24646 de 1948. Decreto nº 32015 de 1952

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 198p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, servidores públicos, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 18/09/1946, artigo 24, na Constituição Federal de 1937 e no Decreto-lei nº 24 de 01/12/1937, propuseram ação ordinária requerendo as suas reintegrações no quadro de escriturários, bem como o direito de requererem os vencimentos e vantagens que deixaram de receber referentes ao cargo de postalista da Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos, da qual foram afastados em 1937. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, que não foi admitido

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Vieira, Aristidesw dos Reis (autor); Ferreira, Erotides Marçal (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-07-2008

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        Archivist's note

        40812 (número do documento)

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