Dossiê/Processo 42140 - procuração (2) tabelião José de Brito freire Av. Graça Aranha, 342/A RJ 1961. cópia gratificação por risco de vida ou saúde decreto 46.131 de 1959. cópia portaria n. 1.028 de 16/10/1959 portaria n. 272 de 25/03/1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951.. lei 1.711 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

42140

Título

procuração (2) tabelião José de Brito freire Av. Graça Aranha, 342/A RJ 1961. cópia gratificação por risco de vida ou saúde decreto 46.131 de 1959. cópia portaria n. 1.028 de 16/10/1959 portaria n. 272 de 25/03/1960. custas processuais 1961. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1.533 de 1951.. lei 1.711 de 1952

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, engenheiros do Ministério da Agricultura, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, que não lhes concedeu a gratificação de risco de vida e saúde estabelecida pela lei 1.711 de 28/11/1952, artigo 145, VI, a que tinham direito pelo desempenho de suas funções; o juiz Geraldo de Arruda Guerreiro deu-se por incompetente para julgar a ação e remeteu os autos ao Supremo Tribunal Federal - STF

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Soares, Eduardo Veiga (autor); Porto Filho, Mário Faustino (autor); Murgel, Angelo Alberto (autor); Padilha, Orlando Meirelles (autor); Roseman, Natan (autor) e outros; Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49316 (número do documento)

        Área de Ingreso