Dossiê/Processo 37300 - Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Certidão da Escritura de Compra e Venda, Cartório do 6o. Ofício de Notas, 1959. Anexo: Depósitos Judiciais à Vista, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 2642, de 1955

Área de identidad

Código de referencia

37300

Título

Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1956. Certidão da Escritura de Compra e Venda, Cartório do 6o. Ofício de Notas, 1959. Anexo: Depósitos Judiciais à Vista, 1964. Custas Processuais, 1965. Lei nº 3470, de 28/11/1958. Lei nº 2642, de 1955

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes propuseram uma ação de consignação de pagamento contra a União Federal e a delegacia de imposto de renda do Estado da Guanabara. Os autores herdaram um prédio na Rua São Francisco Xavier, 943, e, quando do aluguel deste para um colégio, viram-se obrigados a vendê-los, devido à lei do inquilinato. Contudo, o imposto de lucro imobiliário estaria sendo cobrado para que a escritura fosse lavrada. Esta exigência seria indevida, pois o imóvel foi obtido por herança. Assim, os autores requereram que o réu coletasse o valor de Cr$ 437.848,95, uma vez que não houve entendimento com o funcionário que deveria coletar. O juiz José Erasmo do Couto julgou improcedente o pedido, o autor embargou a sentença, o que foi recebido como apelação pelo juiz. A ação foi declarada posteriormente sem objeto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, Joaquim Nunes de (espólio); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Anna Helena Miglievich Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Juana Levin de (autor); Oliveira, Elis Paiva de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01-04-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46703 (número do documento)

        Área de Ingreso