Dossiê/Processo 26805 - Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Área de identidad

Código de referencia

26805

Título

Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Fecha(s)

  • 1956; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Não identificado

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, servidores civis lotados na Comissão Federal de Abastecimento e Preços, requereram ação para assegurarem o pagamento do abono de emergência a que tinham direito, previsto na Lei nº 1765 de 18/12/1952. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Por unanimidade, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré. A União Federal pediu um agravo de instrumento, o qual foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Waldemar da (autor); Faria, Adyr V. (autor); Monteiro, Agostinho Santos (autor); santos, Agripriora Cabral dos (autor); Silva, Alair da (autor); Gusmão, Alberto A. C. de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35821 (número do documento)

        Área de Ingreso