Dossiê/Processo 26805 - Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Zone d'identification

Cote

26805

Titre

Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Date(s)

  • 1956; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Não identificado

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, servidores civis lotados na Comissão Federal de Abastecimento e Preços, requereram ação para assegurarem o pagamento do abono de emergência a que tinham direito, previsto na Lei nº 1765 de 18/12/1952. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Por unanimidade, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré. A União Federal pediu um agravo de instrumento, o qual foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silveira, Waldemar da (autor); Faria, Adyr V. (autor); Monteiro, Agostinho Santos (autor); santos, Agripriora Cabral dos (autor); Silva, Alair da (autor); Gusmão, Alberto A. C. de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35821 (número do documento)

        Accession area