Dossiê/Processo 26805 - Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Zona de identificação

Código de referência

26805

Título

Procuração 237, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ. Jornal Diário Oficial, 12/12/1955, 05/05/1954. Lei nº 1522 de 26/12/1951, artigo 27. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 2412 de 1955

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Não identificado

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores civis lotados na Comissão Federal de Abastecimento e Preços, requereram ação para assegurarem o pagamento do abono de emergência a que tinham direito, previsto na Lei nº 1765 de 18/12/1952. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Por unanimidade, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré. A União Federal pediu um agravo de instrumento, o qual foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Waldemar da (autor); Faria, Adyr V. (autor); Monteiro, Agostinho Santos (autor); santos, Agripriora Cabral dos (autor); Silva, Alair da (autor); Gusmão, Alberto A. C. de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35821 (número do documento)

        Área de ingresso