Dossiê/Processo 37009 - Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

37009

Título

Procuração 3, Tabelião Carmen Coelho, 51 B, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1962. Documento 165, Cópia Carteira de Identidade Ministério da Saúde. Declaração 13, Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Endemias Circunscrição Espírito Santo, 1962. Cheque de Pagamento 29. Custas Processuais, 1963. Código Civil, artigo 37. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 307f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a ré, amparados pelo Código do Processo Civil, artigo 88 e seguintes. A impetração do mandado objetivava garantir o pagamento legal e correto das gratificações referentes as suas funções e abono, este do qual tem direito. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. A impetrada recorreu da decisão para o TFR que deu provimento aos recursos para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, Nilson Veiga de (autor); Moraes, João Valcácio de (autor); Carvalho, José Azevedo de (autor); Simões, Vaner Correa (autor); Alves, Irineu de Abreu e outros (autor); Diretor Geral do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47069 (número do documento)

        Área de Ingreso