Dossiê/Processo 36756 - Procuração 32, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1967, 1968, 1969. Portaria nº 248, 1958, nº 390, 1959, nº 241, 1961 e outros. Carteira de Aposentadoria 2. Decreto-lei nº 141, de 1967, Decreto-lei nº 67, de 21/11/1966. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Código do Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

36756

Titre

Procuração 32, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1946, 1967, 1968, 1969. Portaria nº 248, 1958, nº 390, 1959, nº 241, 1961 e outros. Carteira de Aposentadoria 2. Decreto-lei nº 141, de 1967, Decreto-lei nº 67, de 21/11/1966. Lei nº 4345, de 26/06/1964. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1967; 1981 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 221f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, aposentados da antiga Companhia Nacional de Navegação Costeira AF e Lloyde Brasileiro Patrimônio Nacional, com base na Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigos 184, 166 e 154, propõem uma ação ordinária requerendo a inclusão no contrato de 20 por cento previsto no referido artigo 154 da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço prevista na mesma Lei pelo artigo 146, visto que contam com mais de 35 anos de serviço. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o TFR, que negou provimento às apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Martins, Carlos Andrade (autor); Gomes, Augusto Acreano (autor); Reina, Adelino Ferreira e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41440 (número do documento)

        Accession area