Dossiê/Processo 37603 - Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Zone d'identification

Cote

37603

Titre

Procuração 43, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Rua do Carmo, 60, RJ, 1960, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960. Anexo: Carta para o réu, 1960. Tabelião Bruno, Rua Barão de Itapetininga, 50, RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Advogado Amaury da S. Messias, Rua São José, 72

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 8 suplicantes eram funcionários públicos do Departamento de Correios e Telégrafos, residentes na cidade do RJ, lotados na agência postal telegráfica da Tijuca e na Diretoria da Material. Pediram que seus vencimentos acompanhassem o aumento do salário mínimo pelo Decreto nº 45106, de 24/12/1958 no estado da Guanabara passou a ser de Cr$ 6.000,00, sobre o qual deveriam receber ainda o abono provisório de 30 por cento aos funcionários públicos civis e militares da União, conforme a Lei nº 3531, de 19/01/1959. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araujo, Ubirajara Vieira de (autor); Geraldo, Isaura (autor); Eloy, Plínio Augusto (autor); Rocha, Lucia de Almeida (autor); Coutinho, Eudacia Viana e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47684 (número do documento)

        Accession area