Dossiê/Processo 39575 - Procuração (5) Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962, 1963. Cópia, Diário Oficial, 06/12/1960. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente de 1962. Custas processuais, CR$ 13.062,00, 1963 . CR$ 812,00,1964. Guias para pagamentoda taxa judiciária, 1963,CR$ 11.000,00. Lei nº3.780 de 1960. Decreto nº 51.570 de 1962

Zone d'identification

Cote

39575

Titre

Procuração (5) Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962, 1963. Cópia, Diário Oficial, 06/12/1960. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente de 1962. Custas processuais, CR$ 13.062,00, 1963 . CR$ 812,00,1964. Guias para pagamentoda taxa judiciária, 1963,CR$ 11.000,00. Lei nº3.780 de 1960. Decreto nº 51.570 de 1962

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Funcionários públicos, de nacionalidade brasileira, requeriram Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar, contra o Diretor do pessoal do Ministério da Saúde; Os impetrantes solicitaram equiparação salarial de seu cargo com o cargo de desenhista de instalações e obras portuárias, alegado que este executava as mesmas funções, porém recebia maior remuneração; Contudo, seu pedido de equiparação salarial foi negado pelo impetrado e os impetrantes buscaram na justiça, paltando-se na Lei 3780, de junho de 1960, Artigo 56, o direito requerido; Contudo o processo passou por agravo e foi-lhe negado tal pedido; O Juiz da 1ª Vara denegou a segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amazonas, Izidoro de Siqueira (Autor); Farias, Newton Fernandes de (Autor); Albano, Celio (Autor); Araujo, Antonio José de (Autor); Rozo, Luiz Alfredo Garcia (Autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-01-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47194a (número do documento)

        Accession area