Dossiê/Processo 39575 - Procuração (5) Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962, 1963. Cópia, Diário Oficial, 06/12/1960. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente de 1962. Custas processuais, CR$ 13.062,00, 1963 . CR$ 812,00,1964. Guias para pagamentoda taxa judiciária, 1963,CR$ 11.000,00. Lei nº3.780 de 1960. Decreto nº 51.570 de 1962

Zona de identificação

Código de referência

39575

Título

Procuração (5) Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1962, 1963. Cópia, Diário Oficial, 06/12/1960. Carta de Nomeação, assinada pelo Presidente de 1962. Custas processuais, CR$ 13.062,00, 1963 . CR$ 812,00,1964. Guias para pagamentoda taxa judiciária, 1963,CR$ 11.000,00. Lei nº3.780 de 1960. Decreto nº 51.570 de 1962

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários públicos, de nacionalidade brasileira, requeriram Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar, contra o Diretor do pessoal do Ministério da Saúde; Os impetrantes solicitaram equiparação salarial de seu cargo com o cargo de desenhista de instalações e obras portuárias, alegado que este executava as mesmas funções, porém recebia maior remuneração; Contudo, seu pedido de equiparação salarial foi negado pelo impetrado e os impetrantes buscaram na justiça, paltando-se na Lei 3780, de junho de 1960, Artigo 56, o direito requerido; Contudo o processo passou por agravo e foi-lhe negado tal pedido; O Juiz da 1ª Vara denegou a segurança, houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Amazonas, Izidoro de Siqueira (Autor); Farias, Newton Fernandes de (Autor); Albano, Celio (Autor); Araujo, Antonio José de (Autor); Rozo, Luiz Alfredo Garcia (Autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-01-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47194a (número do documento)

        Área de ingresso