Dossiê/Processo 26446 - Procuração 52 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1965 e 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4242 de 17/06/1963. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

26446

Título

Procuração 52 Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos,641, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1965 e 1966. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1341 de 1951. Lei nº 2123 de 01/12/1953. Lei nº 3780 de 12/07/1960. Lei nº 4069 de 11/06/1962. Lei nº 4242 de 17/06/1963. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 203f.

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante exercia função de Procurador substituto na suplicada com vantagens do cargo de escriturário. Uma portaria assegurou sua permanência no cargo mediante prestação de concurso e foi efetivado, após aprovação, no cargo de Procurador de 3ª categoria. Argumentou ter a mesma responsabilidade de Procurador de 1ª categoria, requereu vencimentos e vantagens retroativos a sua efetivação. Para efeitos fiscais dá valor de causa de Cr$ 500.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento aos recursos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felipe Augusto de Miranda (Juiz); Gadia, Olidio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39573 (número do documento)

        Área de Ingreso