Dossiê/Processo 26416 - Procuração 59 Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38,RJ, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 ,RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião João Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100 , RJ, 1950 e 1951. Diário da Justiça, 1948 à 1950. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 8632 de 1946. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929.

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Reference code

26416

Title

Procuração 59 Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38,RJ, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 ,RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião João Alberto Bastos de Souza, Rua do Rosário, 100 , RJ, 1950 e 1951. Diário da Justiça, 1948 à 1950. Lei nº 264 de 1948. Lei nº 8632 de 1946. Lei nº 5622 de 1928. Decreto nº 18588 de 1929.

Date(s)

  • 1951; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 213p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, funcionários do Tribunal Superior Eleitoral requereram ação para pagamento dos vencimentos ficados para os servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal de iguais funções. equiparação salarial. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal julgou prejudicado o recurso. Recurso Extraordinário

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Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Macedo, Odilon (autor); Carneiro, Hilda de Almeida (autor); Farriá, Donatila Dantas e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/11/07

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        Archivist's note

        34626 (número do documento)

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