Dossiê/Processo 17254 - Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Identificatie

referentie code

17254

Titel

Procuração 6, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1912, Tabelião Ricardo Vidal , 1912, Tabelião Belisário Távora 1914. Impresso Boletim do Exercício n. 39, Departamento da Guerra, 1910. Jornal Diário Oficial, 19/01/1912. Carta Precatória, Escrivão Faro Santiago, 1912. Termo de Apelação, 1914. Taxa Judiciária, 1914. Lei nº 1143 de 1861, artigo 6. Lei nº 1246 de 28/06/1865. Lei nº 1143 de 11/09/1865 . Lei de 06/03/1850. Lei nº 1042 de 14/09/1859. Lei nº 885 de 06/09/1850. Constituição Federal, artigo 15

Datum(s)

  • 1912 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores 2o. tenentes, alegaram que concluíram o curso geral denominado três armas infantaria, cavalaria e artilharia na Escola de Artlharia e Engenharia, em Realengo, no dia 25/02/1910. Assim estes requereram a anulação da resolução do governo de 28/12/1911, a fim de que fosse a ré condenada no pagamento do valor da diferença dos vencimentos integrais entre os postos de 1o. e 2o. tenentes. O juiz julgou a ação improcedente. Os autores não se conformando, apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação.

Waardering, vernietiging en slectie

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Camara, José Nery Eulank da (autor); Mello, Themistoches Cordeiro de (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz); Silva, Luiz Martins da (autor); Menezes, Americo Carvalho de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    01/08/07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27301 (número do documento)

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