Dossiê/Processo 31070 - Procuração 9 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ e Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952. Cartas de Nomeação 8 assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1949, 1951. Decreto-Lei nº 1168 de 22/03/1939. Decreto-Lei nº 1847 de 07/12/1939. Decreto-Lei nº 7586 de 13/08/1945

Área de identificação

Código de referência

31070

Título

Procuração 9 Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ e Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952. Cartas de Nomeação 8 assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1949, 1951. Decreto-Lei nº 1168 de 22/03/1939. Decreto-Lei nº 1847 de 07/12/1939. Decreto-Lei nº 7586 de 13/08/1945

Data(s)

  • 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, requerem um mandado de segurança a fim de serem classificados como contadores do Imposto de Renda, de acordo com o Decreto-Lei nº 7586 de 13/08/1945. Alegam que possuíam as carteiras de contador e guarda-livros e não foram nomeados efetivos no cargo que deveriam. Concedeu-se o mandado de segurança e o juiz recorreu de ofício. A ré agravou de petição. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Derly (autor); Pinto, Stella Matutina (autor); Junqueira, Homônima Seixas (autor); Pereira, Alberto José (autor); Carmo, Hermenegildo José do e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41214 (número do documento)

        Área de ingresso