Dossiê/Processo 35722 - Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1950, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1947. D. J. 25/08/1951. Constituição, artigo 101 - III. Laudo que comprova os problemas mentais do autor. José Telles Barbosa e Rogério Nogueira Rua do Rosário n°113 (advogado). Decreto 3547 de 31/12/1938, artigo 1°. Decreto-Lei 197 de 22/01/1938. CPC, artigos 64, 129, 820. Decreto-Lei 8570 de 1946. Decreto 1187 de 04/04/1939. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940. Decreto-Lei 5976 de 10/11/1943. Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 1316 de 20/01/1948

Área de identidad

Código de referencia

35722

Título

Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1950, Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1947. D. J. 25/08/1951. Constituição, artigo 101 - III. Laudo que comprova os problemas mentais do autor. José Telles Barbosa e Rogério Nogueira Rua do Rosário n°113 (advogado). Decreto 3547 de 31/12/1938, artigo 1°. Decreto-Lei 197 de 22/01/1938. CPC, artigos 64, 129, 820. Decreto-Lei 8570 de 1946. Decreto 1187 de 04/04/1939. Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940. Decreto-Lei 5976 de 10/11/1943. Lei 8512 de 31/12/1945. Lei 488 de 15/11/1948. Lei 1316 de 20/01/1948

Fecha(s)

  • 1951; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, militar, antigo sargento mecânico da aeronáutica, representado por sua mulher, de prendas domésticas, residentes na Rua Monteiro da Luz, n°116, RJ entrou com ação contra o suplicado para condenar a ré a inscrever o autor entre os militares inativos da Aeronáutica e como 2° sargento mecânico de armamento de Aviação da mesma, com os vencimentos integrais da atividade a partir da data em que foi definitivamente excluído do serviço ativo. O autor sofre de alienação mental comprovado por exames pertinentes e faz direito ao que está pleiteando, nos termos do Decreto-Lei n°2186 de 13/05/1940. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário ao STF, que não foi admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Guim, Nilo Dias de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32151 (número do documento)

        Área de Ingreso