Dossiê/Processo 31960 - procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Área de identidad

Código de referencia

31960

Título

procuração. Álvaro de Mello Alves Filho. Rosário nº67 em 1964. apólice de seguro de alutomoveis-companhia Sol de Seguros de 1960.procuração. tabelião. Jose da cunha ribeiro. avenida Graça Aranha nº342.lei 3149 de 21/05/1957. CF artigo 15§ 5º. decreto lei 6016 22/11/1959. decreto lei 45421 de 1959 artigo 44. decreto lei 42 de 1937. decreto lei 5 de 1937. decreto lei 3336 de 10/07/1941.lei 2642 de 9/11/1955 artigo6º§3º. EC nº 5 de 21/11/1961. código processo civil, artigo 63 e 64

Fecha(s)

  • 1964; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Companhia Sol de Seguros (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede na Rua do Ouvidor nº 108 Rio de Janeiro, emitiu uma apólice de seguro do ramo automóvel em favor do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários. Acontece que, mesmo possuindo tal transação isenção de impostos, a Recebedoria Federal no Estado da Guanabara exigiu o pagamento do imposto de selo no valor de Cr$38.803,50 mais uma multa de Cr$116.410,50. A autora requereu a anulação da referida cobrança. A ação foi julgada procedente, exceto a verba de honorário do advogado. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimentos a mesma.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30327 (número do documento)

        Área de Ingreso